Encontro Regional para debater a PEC 111/2011 - Macapá/AP

PEC 111: aprovação representa R$ 500 milhões para o Amapá
- Relatório final será apresentado no dia 29 e aprovação beneficiará servidores de Macapá, Amapá, Calçoene e Oiapoque

 

 Dezenas de servidores públicos do ex-território, policiais militares, civis e bombeiros participaram na tarde de ontem (21) do 1º Encontro Regional para debater a situação dos servidores do ex-território do Amapá. A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à proposta de emenda á constituição nº 111/11, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, pretende apresentar um relatório final no dia 29 deste mês e levar a votação na Câmara Federal antes do recesso parlamentar.

Presidida pelo deputado federal Luiz Carlos (PSDB), a Comissão Especial foi  instalada para analisar a PEC após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e tem como relator o deputado de Roraima, Luciano Castro (PR). Além dos parlamentares, os deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP), Evandro Milhomen (PCdoB/AP), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), representantes na Bancada Federal e os prefeitos do município de Amapá, Carlos César da Silva (Peba) e Mazagão, José Carlos (Marmitão) estiveram presentes durante as discussões, A PEC 111 foi apresentada na Câmara Federal pela deputada Dalva Figueiredo em novembro de 2011 e trata da transposição dos servidores civis e militares do Estado e município para os quadros da União. A proposta implica alteração no artigo 31 da PEC 19/98, que defenderá diretamente os servidores contratados pelos municípios dos ex-territórios do Amapá e Roraima, em exercício na data em que os mesmos foram elevados a Estados. 

 

Fonte: jdia

 

Comissão debate enquadramento de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.

O enquadramento de servidores dos ex-territórios Federais de Roraima e Amapá nos quadros da União foi tema de debate nesta sexta-feira (18). Representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111 (PEC 111/11), vieram a Boa Vista ouvir propostas, reivindicações e debater o tema. A discussão lotou o Plenário da Assembleia Legislativa.

Participaram da solenidade a segunda vice-presidente da Comissão, deputada Teresa Surita (PMDB); o presidente, deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP); o primeiro vice-presidente, deputado Francisco Araújo (PSD); o relator, deputado Luciano Castro (PR); o senador Romero Jucá (PMDB); o governador José de Anchieta Júnior (PSDB); o presidente regional do Ministério da Fazenda, Gilmar Horta Thomé; deputados estaduais e federais; representantes de sindicatos, associações e entidades de Roraima e do Amapá; vereadores; e representantes dos poderes estadual e municipal, além de servidores e comunidade.

Segundo Teresa, a meta é que a PEC seja aprovada ainda este ano na Câmara e no Senado. “Temos que trabalhar na elaboração do melhor texto para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, dentro da verdade e fazendo justiça com todos os que têm direito a este enquadramento. Eu tenho acompanhado de perto esta luta na minha trajetória política. No meu primeiro mandato como prefeita, pudemos enquadrar cerca de 300 servidores. Como deputada, tenho me colocado à disposição, incondicionalmente, para ajudar no que for possível”, destacou.

Conforme Castro, a proposta foi ouvir todos os segmentos para elaborar um relatório que garanta o enquadramento a todos os servidores que têm direito. “Saio deste encontro com a impressão de que conseguimos unir o pensamento em torno de uma proposta justa, e este sentimento será levado também ao encontro do Amapá, no dia 21. Tudo o que for discutido nesses dois encontros será considerado na construção do relatório que devo apresentar até o dia 29 deste mês”, afirmou.

Luiz Carlos destacou a dedicação dos parlamentares federais para a aprovação da PEC. “Todos estão empenhados e a luta é permanente para que essa proposta tenha êxito”, disse. Ele também afirmou que é importante os representantes de classe entregarem por escrito suas sugestões. Os servidores que deverão ser beneficiados, adiantou o deputado, devem providenciar desde já a documentação necessária.

Durante o encontro, a Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu em criar nos próximos dias uma comissão para acompanhar de perto os trabalhos e contribuir para a aprovação da Proposta. No próximo dia 21, a Comissão da Câmara estará no Amapá.

PEC 111 – É de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). Caso aprovada, beneficiará servidores civis e policiais militares contratados para trabalhar nestas unidades da Federação entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela proposta.

Presidente da Pec 111/2011: Deputado Luiz Carlos (PSFB/AP)

Fonte: www.teresasurita.com
Foto: Ascom/Dep Luiz Carlos

Impasse sobre projeto que cria quadro na Aeronáutica adia votação na CCJ

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.

A votação será retomada nesta quinta-feira.

Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria.

Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.

A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria.

“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.

Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.

Dep. Luiz Carlos, relator da redação final do PL 7521/10.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Monick Costa/Ascom  Dep. Luiz Carlos

Luiz Carlos critica estratégia petista para desviar foco do mensalão.

O deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP) afirmou que o PT tenta enganar a opinião pública ao promover o resgate de figuras ligadas ao escândalo do mensalão, como o tesoureiro do partido à época da ocorrência, Delúbio Soares.

“O PT quer jogar sua massa de militantes contra a justiça”, disse o parlamentar.

Delúbio Soares iniciou, nas últimas semanas, uma série de atividades em todo o Brasil para mostrar “inocência” em relação ao mensalão. A Juventude do PT da Bahia promoveu, no dia 26, um ato denominado “Defesa de Delúbio Soares no STF”. O ex-tesoureiro chegou a ser expulso do partido em 2005, mas foi reconduzido à sigla em 2011.

Luiz Carlos: "PT quer jogar opinião pública contra a Justiça"

 

Fonte: Agência PSDB

Homenagem ao Dia do Trabalhador

CTMac busca recursos para Macapá em Brasília

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) está buscando investimentos Macapá. Nesta semana o presidente da companhia Carlos Sérgio Monteiro esteve em audiência com a bancada federal do Amapá para apresentar demandas e acompanhar a liberação dos recursos já alocados pelos nossos deputados e senadores. “O município tem muitas dificuldades, o governo investe o mínimo possível na capital, então só nos resta pedir ajuda aos nossos deputados e senadores. Por isso estamos aqui na peregrinação, de gabinete em gabinete, buscando apoio para esse trabalho que começou com a transformação da EMTU em uma autarquia chamada CTMac, que agora já está cadastrada no Sistema de Convênios (Sincov) e apta a receber os recursos federais e investir na melhoria do trânsito e transporte da nossa cidade. ”, diz Carlos.

Os deputados Luiz Carlos (PSDB), Davi Alcolumbre (DEM), Dalva Figueiredo (PT) e Evandro Milhomem (PC do B) se comprometeram com mais de 5 milhões de reais em emendas para sinalização e construção de terminais de integração. A liberação dos recursos depende da apresentação de projetos e articulação junto aos ministérios. “Hoje é emenda ao orçamento, mas se fizermos tudo direito, amanhã será dinheiro em caixa para ser investido em Macapá. É um trabalho que requer paciência e persistência, mas que sabemos que pode render bons resultados e a nossa vinda a Brasília é exatamente para dizer temos muitos problemas, que não temos dinheiro, mas temos disposição para o trabalho e que se a bancada nos ajudar, poderemos salvar muitas vidas e melhorar as condições da nossa cidade”, ressalta Monteiro.

Ascom/CTMac

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Luiz Carlos firmando parceiras em prol da seguranda do Estado.

Ontem (18), o Deputado Ferderal Luiz Carlos (PSDB/AP) recebeu em seu gabinte, a visita do Presidente da Adepol-AP, Delegado Fábio Araújo.

Aproveitaram para tratar se assuntos relacionados à segurança pública do Estado. O delegado está buscando parcerias para combater o tráfico de drogas, violência contra criança e adolescente, mulher e idoso, entre outros.

O deputado Luiz Carlos colocou-se a disposição para ajudar no quer for preciso, no sentido de adotar ações preventivas para evitar tais crimes, em prol da segurança pública.

Luiz Carlos e o Delegado Fábio Araújo.